Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro Impossibilidade Caracterização da filiação socioafetiva
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Data de Publicação: 26/03/2012
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO IMPOSSIBILIDADE
Data de Publicação: 12/07/2007